31/07/2009

Crise faz mais imigrantes buscarem ajuda para sair da Espanha

por Anelise Infante - de Madri para a BBC Brasil

A crise econômica parece estar conseguindo algo que as diversas legislações contra a imigração na Espanha tentaram por diversos anos sem sucesso: convencer os imigrantes a voltarem aos seus países de origem.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Imigração do país, no primeiro semestre de 2009, o número mensal de imigrantes que solicitou ajuda (indenizações e financiamento) para retornarem a seus países de origem foi seis vezes maior que em 2008.

Ainda de acordo com o ministério, os imigrantes brasileiros estão entre as três nacionalidades que mais registraram aumento no número de solicitações de ajuda para regressar.

Criado em setembro de 2008, o novo programa de retorno voluntário do governo espanhol – que indeniza os trabalhadores estrangeiros em situação legal que queiram voltar a seus países de origem, com o compromisso de não retornarem à Europa em ao menos três anos – foi no início “um pouco decepcionante”, na opinião do ministro do Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho.

Durante os três meses em que o plano ficou em vigor em 2008, foram recebidas 1,8 mil solicitações de ajuda para o retorno, uma média de 600 pedidos por mês.

A cifra foi bem menor que as estimativas do governo espanhol, que esperava tirar do país 10 mil imigrantes a cada mês, mas acabou fechando o ano com apenas 1.579 expedientes de saída.

Crise

A crise econômica, no entanto, está mudando esta realidade. Desde janeiro de 2009, o ministério passou a receber, em média, quatro mil solicitações mensais de ingresso no programa e, até o último dia 30 de junho, foram autorizados 6.077 retornos, 91% deles de trabalhadores latino-americanos.

De acordo com a lista oficial do Ministério do Trabalho, as nacionalidades que mais tiveram repatriados foram equatorianos (1.749), colombianos (771), argentinos (364) e brasileiros (332).

O restante está dividido entre outros países, de um total de 20 governos que participam do programa de retorno voluntário em parceria com a Espanha.

Segundo o ministério, as três nacionalidades que registraram o maior aumento no número de pedidos são equatorianos, bolivianos e brasileiros, respectivamente. Muitos pedidos não são aceitos pelo governo espanhol.

Nos casos de trabalhadores do Brasil, o número de solicitações se multiplicou por vinte, porque, na primeira leva de retornos, houve apenas 15 pedidos de brasileiros.

Mudança de comportamento

Para o governo espanhol, esta mudança de comportamento dos imigrantes está diretamente relacionada à crise econômica. Principalmente porque o índice de desemprego da população estrangeira (29%) é bem maior do que a taxa dos trabalhadores locais (17%).

“É inegável que os imigrantes são o grupo mais frágil ante a crise”, disse a diretora geral de Integração dos Imigrantes do ministério, Estrella Rodríguez Pardo, à BBC Brasil.

“Mas não queremos que em seus países de origem pensem que pretendemos expulsar a todo mundo. Passamos por uma conjuntura difícil e, quando a situação se normalizar, precisaremos de todos”, afirmou Rodríguez Pardo.

Xenofobia

Apesar do aumento dos pedidos de ajuda para retornar, o governo acredita que nem todos os 5,5 milhões de estrangeiros (estimativas oficiais entre legais e ilegais) estão dispostos a sair da Espanha.

“Para certos grupos o retorno não é uma opção, porque em seus países de origem, a crise é ainda mais severa”, disse à BBC Brasil o sociólogo Miguel Pajares, autor do relatório Imigração e Mercado de Trabalho - Informe 2009.

“Aqui, sempre contam com a possibilidade de mudar de país dentro da Europa, em busca de melhores condições, mesmo que sejam instáveis”, afirma.

O estudo conduzido por Pajares, feito sob encomenda do Ministério de Trabalho e Imigração, adverte para o perigo do aumento da xenofobia na Espanha, porque a percepção entre os espanhóis de que os estrangeiros estariam ocupando postos de trabalho que poderiam ser deles está se ampliando.

O sociólogo afirmou, no entanto, que não teme “índices alarmantes de xenofobia, mas sim a expansão desta ideologia que produz atitudes agressivas”.

Segundo uma pesquisa do Instituto Nacional de Estatística da Espanha, 80% dos espanhóis responderam que os trabalhadores estrangeiros desempregados deveriam retornar a seus países.

“Se este retorno não alcança dimensões importantes - e não alcançará - cabe prever um aumento de tensões xenófobas. Temos que estar atentos”, afirma Pajares.

O programa de retorno voluntário do governo espanhol só é válido para trabalhadores em situação legal no país.

O governo oferece aos imigrantes que decidem voltar passagens de volta gratuitas e uma quantia equivalente ao seguro-desemprego que receberiam na Espanha.

28/07/2009

Comunicado

Oi, gente.

Como estou indo agora à tarde para Aberystwyth, cidade no principado de Wales, Inglaterra, onde ficarei com minha filha até sexta, aviso aos navegantes que darei uma pausa no Blog.

Boa semana a todos.

23/07/2009

Informação para brasileiros que querem retornar ao Brasil e que tenham mais de 60 anos de idade

Conheça benefícios e gratuidades a que os idosos têm direito Benefícios vão além de passe-livre em ônibus e desconto em cinema. Idosos podem ter isenção do imposto de renda e do IPTU.

Passe-livre nos ônibus urbanos e meia-entrada no cinema não são os únicos direitos de quem tem mais de 60 anos. Embora muitos idosos não saibam, a legislação garante vários outros benefícios a essa faixa etária. O G1 fez um guia sobre alguns desses direitos que explica como obtê-los.

Leia mais aqui


Esses são três brasileiros 'mui' amigos do Brasil

Reino Unido prende 3 acusados de enviar lixo para Brasil

Autoridades brasileiras e britânicas investigam o envio de 99 contêineres de lixo para portos brasileiros

Daniela Milanese, Agência Estado

Três homens foram presos nesta quinta-feira, 23, no Reino Unido como desdobramento das investigações sobre o envio de lixo para o Brasil. A operação foi realizada na manhã desta quinta pela Agência de Meio Ambiente britânica e a polícia de Wiltshire, em Swindon - região onde supostamente estão as empresas apontadas como responsáveis pela transação.

Não foram divulgados os nomes das pessoas presas - com idades de 49, 28 e 24 anos. Em comunicado, a agência diz que trabalha com as autoridades brasileiras para investigar as origens dos 99 contêineres de lixos exportados para o Brasil.

As transportadoras dos contêineres concordaram em levar a carga de volta ao Reino Unido, arcando com o custo do percurso. Conforme a entidade britânica, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou que pelo menos dois contêineres tinham uma mistura de lixo doméstico e de uso médico, como seringas e camisinhas. "A Agência de Meio Ambiente não pode confirmar isso neste estágio (da investigação)", diz a nota.


22/07/2009

5000 Jugendliche werden jährlich in Brasilien getötet

Um estudo da UNICEF afirma que serão assassinados por ano no Brasil 5000 jovens. O estudo elaborado em parceria com o governo brasileiro foi feito observando áreas carentes do país. A metade de 1000 jovens na idade de 12 anos não alcançarão os 19 anos. Especialmente os jovens negros são ameaçados por gangues da droga. De acordo com Carmem Oliveira, da Secretaria dos direitos Humanos, o nível de morte no Brasil é 30 vezes maior do que o nível de países europeus. (tradução livre)

Nach einer Studie des Kinderhilfswerks UNICEF werden in Brasilien alljährlich etwa 5000 Kinder und Heranwachsende bei Gewalttaten getötet. Die Studie wurde gemeinsam mit der brasilianischen Regierung und Beobachtern der Elendsviertel in den großen Städten des Landes erstellt. Danach erreicht von 1000 Kindern im Alter von zwölf Jahren die Hälfte nicht das 19. Lebensjahr. Besonders gefährdet sind schwarze männliche Teenager. Ihnen drohe vor allem ein früher Tod wegen des allgegenwärtigen Drogenhandels und seiner Gefahren. Die für die Studie mitverantwortliche Unterstaatssekretärin für Menschenrechte, Carmen Oliveira, erklärte, insgesamt betrage die Mordrate in Brasilien das 30-fache von europäischen Ländern.

Deutsche Welle 22.07.2009

15/07/2009

Explicação do senhor Leandro Moll sobre o ocorrido com meus documentos

Aqui está o que vivenciei e provei com detalhes.

Segue as explicações do Chefe do Setor Consular e de Direitos Humanos - Embaixada do Brasil

"Prezada Senhora Glória Leite,

Foi com surpresa que tomei conhecimento, na tarde de hoje, do texto publicado por Vossa Senhoria na Internet (http://cabelodemilho.blogspot.com/).

Os funcionários do Setor me haviam dado conhecimento do caso somente no que se refere à retificação da legalização realizada em 2005. Apesar de a reponsabilidade pela verificação de eventuais erros ser da Embaixada e do interessado, mesmo passados três anos após a emissão do documento sem reclamação, determinei sua imediata retificação, sem ônus para Vossa Senhoria.

Em nenhum momento me foi informado que havia um pedido de legalização de outros três documentos. Estou apurando a razão pela qual isso terá ocorrido. Verifiquei, por ora, que os documentos chegaram e que a legalização já foi providenciada.

Gostaria de dizer que desde que assumi o Setor, há um ano, sempre estive e estou à disposição de qualquer cidadão para receber sugestões, críticas e reclamações. Só peço a gentileza de ter certeza de que essas reclamações tenham chegado a meu conhecimento antes de publicá-las, para que eu possa investigar o caso e tomar as providências cabíveis, ademais de apresentar defesa ou reparar eventual dano, dependendo da situação. O direito ao contraditório e à ampla defesa são, aliás, garantidos por lei tanto no Brasil quanto na Alemanha e devem ser respeitados com muito cuidado para não recair nos crimes de calúnia e difamação.

Gostaria de afirmar também que tenho plena consciência do meu trabalho no Setor Consular e de todo respeito devido à comunidade brasileira que vive na jurisdição consular de Berlim. Tenho trabalhado horas extra e fins de semana com essa convicção e minha chefia na Embaixada e os Conselhos de Cidadãos de Berlim e Hamburgo podem dar testemunho disso.

Diante disso, não posso aceitar a publicação de meu nome injustamente qualificado por Vossa Senhoria como "autoritário". Em nenhum momento pretendi prejudicá-la, muito pelo contrário. Estive desde o início de boa-fé, determinei a retificação de um erro anterior e tomo conhecimento agora, ao ler seu texto, da totalidade do seu pleito. Reitero que estou apurando as causas pelas quais o envelope lhe foi devolvido sem as três legalizações - com relação às quais, repito, não tinha conhecimento - e determinei que o serviço fosse realizado imediatamente com a nova remessa que, segundo fui informado, já chegou novamente ao Setor.

Sobre os 7 Euros reclamados por Vossa Senhoria, mesmo antes de terminar a investigação interna sobre o caso, coloco-me desde já à disposição para verificar a melhor forma de solucionar a questão com a maior brevidade possível. A esse respeito, estou à disposição de Vossa Senhoria por telefone (pode me passar o número e horário de conveniência) ou pessoalmente no Setor Consular, onde estou à inteira disposição sempre que desejar.

Assim, creio que o caso seja resolvido a contento. Reclamações sobre o Setor Consular podem ser encaminhados para meu email direito ou para a Embaixada e podem conter o título "reclamação para conhecimento do Chefe do Setor Consular". Esse é procedimento legal adequado para que eu tome conhecimento do assunto e tome as providências necessárias em nome do Setor.

Atenciosamente,

Leandro Moll
Chefe do Setor Consular e de Direitos Humanos
Embaixada do Brasil"


Comentário deixado pela advogada Renata Curzel

11 de Julho de 2009 09:56

"Advogada Renata Curzel disse...

Aproveito a oportunidade para lembrar que reclamações contra servidores públicos federais podem ser feita diretamente junto à Ouvidoria Geral da União (http://www.cgu.gov.br/AreaOuvidoria/OQueE/), que é um órgão do Governo destinado a fiscalizar a conduta dos funcionários públicos. Denúncias podem ser enviadas por carta ou por e-mail. Cartas devem ser remetidas para o seguinte endereço: Controladoria-Geral da União, SAS Qd.1, Bloco “A” – Edifício Darcy Ribeiro – Brasília (DF) CEP 70070-905 - BRASIL. O correio eletrônico da Ouvidoria é cgu@cgu.gov.br "

11/07/2009

Senhor Sabóia, o povo não atura mais funcionários ineptos

Recado dado também aos funcionários do Consulado de Berlim

Violentamente Pacífico - RAS Mc Léo Carlos



Isso é o que eu chamo de consciência política, brother. Brother Luiz Saboia, enviei email para todos os membros do Conselho de Cidadãos de Hamburg. Logo, todos estarão sabendo do serviço que o senhor tem prestado aos cidadãos brasileiros que precisam do Consulado Brasileiro em Berlim.

Vocês querem ver o autoritarismo do funcionário do Setor Consular da Embaixada Brasileira em Berlim, senhor LUIZ SABOIA?


Essa semana enviei 4 documentos ao SETOR CONSULAR da Embaixada do Brasil em Berlim para reconhecimento de firma.

Dentro os 4 documentos, 1 (UM) era correção de um reconhecimento de firma feito erroneamente pela funcionária do SETOR CONSULAR da Embaixada.

Segue carta que enviei junto com os envelopes.

(Para ver melhor, clique sobre a foto.)



Digo ENVELOPES porque o SETOR CONSULAR da Embaixada exige que enviemos um envelope registrado para devolução dos documentos. Isso quer dizer que o SETOR CONSULAR da Embaixada não arca com QUALQUER GASTO. Tudo sai do bolso do interessado.

Para envio dos 4 documentos, mais o envelope pago para retorno, gastei a bagatela de 7,00 Euro.

Segue email que passei ao SETOR CONSULAR da Embaixada avisando sobre a transferência de 51,00 Euro para pagamento dos 3 reconhecimentos de Firma. Cada firma, segundo o SETOR CONSULAR da Embaixada, custa 17,00 Euro.



Aqui o comprovante de tranferência dos 51,00 Euro.



O funcionário do SETOR CONSULAR da Embaixada, senhor LUIZ SABOIA escreveu-me comunicando sobre o valor que eu deveria pagar por 4 reconhecimentos. A mensagem do senhor Saboia deixa a nítida impressão de que ele não abrira o envelope, ou se abriu, não leu a carta que eu mandara junto explicando o caso.



Voltei a insistir para que o senhor LUIZ SABOIA lesse a carta antes de se colocar.



Aqui o senhor LUIZ SABOIA insiste com o "Caso...", o que indica que ele ainda fala em hipótese. Fala sem ter aberto o envelope para saber do que se trata.



Voltei a insistir com senhor LUIZ SABOIA para que abrisse o envelope !!!!



Agora há pouco (11.08) recebo do SETOR CONSULAR da Embaixada do Brasil o envelope pago por mim com apenas o documento retificado e os OUTROS, APESAR DE PAGOS, SEM O RECONHECIMENTO.



O senhor LUIZ SABOIA não teve a paciência de esperar o dinheiro bater na conta do CONSULADO para se certificar se o dinheiro enviado por mim estava identificado ou não (como provo acima).

Isso quer dizer que o FUNCIONÁRIO DO SETOR CONSULAR da Embaixada do Brasil, senhor LUIZ SABOIA , senhor que recebe SEU SALÁRIO PAGO PELO POVO BRASILEIRO, quis mostrar com isso o quanto ele é 'PODEROSO'. Pois agora terei que enviar NOVAMENTE os documentos, pagar 7 EURO para que ele FINALMENTE CUMPRA COM O SEU DEVER DE FUNCIONÁRIO DO POVO BRASILEIRO.

QUERO DEIXAR REGISTRADO QUE ENCARO A ATITUDE DO SENHOR LUIZ SABOIA COMO PROVOCAÇÃO AUTORITÁRIA.

E QUERO REGISTRAR TAMBÉM QUE O SENHOR LUIZ SABOIA DEVE DEPOSITAR EM MINHA CONTA O VALOR DE 7 EURO PELO ENVIO DOS MESMO DOCUMENTOS 2 VEZES. EXIGIREI O VALOR NEM QUE EU TENHA QUE ESCREVER PARA O MINISTRO CELSO AMORIM, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CONTANDO O OCORRIDO.

P.S.1. Caso se identifique o responsável direto pela chicana, farei questão de clarificar posteriormente.

P.S.2. Quem tiver denúncia a fazer contra o mau atendimento do Consulado em Berlim pode me escrever, que publicarei com prazer. Basta contar o caso e provar com documentos.

P.S.3 Retirei do texto o nome de um funcionário que afirma não ter sido informado sobre o envio dos três doumentos adicionais.

10/07/2009

Paradeiro do meio-irmão alemão de Chico Buarque segue desconhecido

Autor: Felipe Tadeu Revisão: Rodrigo Abdelmalack

Nem mesmo a internet permitiu desvendar um curioso mistério que perdura há décadas na família Buarque de Hollanda: o paradeiro de Sérgio Georg Ernst, nascido em Berlim por volta de 1930, filho de Anne Margerithe Ernst com Sérgio Buarque de Hollanda. Quase 80 anos depois, o destino de um dos descendentes do autor de Raízes do Brasil (1936) permanece incógnito.

A probabilidade de o alemão Sérgio Georg ter morrido durante a Segunda Guerra Mundial ou em decorrência dela é ainda a hipótese mais forte que se cogita. Berlim e Munique – cidade de origem de Anne Margerithe, para a qual mãe e filho podem ter voltado – estavam no olho do furacão desde a ascensão de Adolf Hitler ao poder, em 1933.

Leia mais no Deutsche Welle

03/07/2009

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA EM HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO NO BRASIL

Os brasileiros residentes na Alemanha que não tenham recursos para arcar com as custas processuais e honorários de advogado para promover a homologação de suas sentenças de divórcio no Brasil podem dirigir requerimento à Defensoria Pública da União postulando assistência jurídica gratuita.

Para tanto, o interessado deve elaborar requerimento e encaminhá-lo diretamente ao Defensor Público-Chefe da União em Brasília, no seguinte endereço:

SCS - Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco C, nº 256, Edifício Toufic, 4º andar
ASA SUL - CEP 70302-000 Brasília-DF
Tel: +55613323-6343
Fax: +55613322-7653

No requerimento, o cidadão deverá se qualificar (nome completo, profissão, nome dos pais, data e local de nascimento, número do passaporte e CPF), incluir seu endereço residencial e email para contato, e declarar que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e demais despesas inerentes ao processo e para o pagamento de honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, nos termos da Lei nº 1.060/50.

O requerimento deverá ser assinado, conter informações sobre a renda mensal e ser acompanhado de cópia do passaporte e do CPF. Se possível, deve ser acompanhado também de comprovante de rendimento expedido pelo empregador. Toda a documentação, inclusive a cópia da sentença estrangeira, deverá ser autenticada pela Repartição consular competente.

A documentação escrita em alemão deverá estar acompanhada de um bilhete escrito em português para identificá-la, pois isso facilita muito o trabalho do Defensor, que normalmente não conhece o idioma alemão. No entanto, as despesas com a tradução oficial dos documentos são custeadas pelo Judiciário brasileiro.

A concessão do benefício não depende da Repartição consular, mas exclusivamente da análise da Defensoria Pública da União e do Juiz competente.