AVISO IMPORTANTE
Eleições Municipais de 2008
Será realizado, em 5 de outubrob, o primeiro turno das eleições municipais de 2008. Onde necessário, o segundo turno acontecerá em 26 de outubro.
Os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior NÃO votam nessas eleições.
Entretanto, aqueles eleitores que, mesmo residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em algum dos municípios brasileiros estão obrigados a votar. Caso o comparecimento às urnas não seja possível, é necessário que o eleitor justifique sua ausência junto à Justiça Eleitoral.
A justificativa pode ser formalizada diretamente pelo correio, mediante o envio dos seguintes documentos para o endereço do cartório eleitoral onde é inscrito o requerente no Brasil:
- formulário de justificativa eleitoral, devidamente preenchido, contendo o nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor e endereço atual;
- o motivo da ausência à votação;
- cópia de documentos que comprovem sua identidade (carteira de identidade, passaporte);
- cópia de documentos que comprovem as razões alegadas para justificar sua ausência às urnas (estando no exterior, pode ser a passagem aérea, carimbo no passaporte, visto etc)
A justificativa deve ser apresentada em um prazo de até 60 dias após as eleições (uma justificativa diferente para cada turno, se for o caso). Os eleitores que estiverem no exterior no dia das eleições têm ainda o prazo de 30 dias, contados de seu primeiro retorno ao Brasil, para formular requerimento de justificativa pela ausência às urnas ao juiz eleitoral do local em que se encontra inscrito como eleitor.
O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O modelo do formulário de justificativa eleitoral e a relação de endereços dos cartórios no Brasil estarão à disposição nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br), do Tribunal Regional Eleitoral-DF (http://www.tre-df.gov.br/default/atend_eleitor/info_eleitor_exterior.jsp ) e em nossa página na internet na véspera da eleição.
Para mais informações, consulte o sítio do Tribunal Regional Eleitoral do DF no endereço http://www.tre-df.gov.br/default/atend_eleitor/info_eleitor_exterior.jsp e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE no endereço www.tse.gov.br
Setor Consular
Embaixada do Brasil em Berlim
Wallstrasse 57
10179 Berlim
Será realizado, em 5 de outubrob, o primeiro turno das eleições municipais de 2008. Onde necessário, o segundo turno acontecerá em 26 de outubro.
Os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior NÃO votam nessas eleições.
Entretanto, aqueles eleitores que, mesmo residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em algum dos municípios brasileiros estão obrigados a votar. Caso o comparecimento às urnas não seja possível, é necessário que o eleitor justifique sua ausência junto à Justiça Eleitoral.
A justificativa pode ser formalizada diretamente pelo correio, mediante o envio dos seguintes documentos para o endereço do cartório eleitoral onde é inscrito o requerente no Brasil:
- formulário de justificativa eleitoral, devidamente preenchido, contendo o nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor e endereço atual;
- o motivo da ausência à votação;
- cópia de documentos que comprovem sua identidade (carteira de identidade, passaporte);
- cópia de documentos que comprovem as razões alegadas para justificar sua ausência às urnas (estando no exterior, pode ser a passagem aérea, carimbo no passaporte, visto etc)
A justificativa deve ser apresentada em um prazo de até 60 dias após as eleições (uma justificativa diferente para cada turno, se for o caso). Os eleitores que estiverem no exterior no dia das eleições têm ainda o prazo de 30 dias, contados de seu primeiro retorno ao Brasil, para formular requerimento de justificativa pela ausência às urnas ao juiz eleitoral do local em que se encontra inscrito como eleitor.
O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O modelo do formulário de justificativa eleitoral e a relação de endereços dos cartórios no Brasil estarão à disposição nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br), do Tribunal Regional Eleitoral-DF (http://www.tre-df.gov.br/default/atend_eleitor/info_eleitor_exterior.jsp ) e em nossa página na internet na véspera da eleição.
Para mais informações, consulte o sítio do Tribunal Regional Eleitoral do DF no endereço http://www.tre-df.gov.br/default/atend_eleitor/info_eleitor_exterior.jsp e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE no endereço www.tse.gov.br
Setor Consular
Embaixada do Brasil em Berlim
Wallstrasse 57
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